O Direito Administrativo, como forma de regulação das atividades da Administração Pública, impõe a observância de rígidos procedimentos e formas de atuação, com o nítido propósito de salvaguardar o interesse público, erguendo normas legais e exigência de observância aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pelos órgãos e entidades componentes da Administração.
Objetivos do curso
O presente curso busca produzir especialistas em Licitações e Compras Públicas Sustentáveis, capacitando-os no estado da arte das atuais normas de atuação na área governamental no Brasil.
A quem se destina: profissionais de órgãos e entidades públicos e empresas privadas que atuem ou pretendam atuar no ramo das licitações públicas e contratos administrativos com foco em sustentabilidade. Formados em direito, administração e disciplinas correlatas são candidatos naturais. Servidores públicos que tem a intenção de atuar na área se licitações e contratos ou na área de responsabilidade social e ambiental.
Metodologia
Aulas disponibilizadas na Plataforma EAD, com vídeos, jogos e simuladores;
Estudo através de roteiro de aprendizagem com textos, vídeos e áudio versando sobre o conteúdo das disciplinas;
Suporte de dúvidas on-line;
Acesso à leitura de artigos científicos e materiais complementares;
Biblioteca digital;
Avaliação continuada através de testes on-line.
Acompanhamento de desempenho on-line.
Carga Horária: 420h
Matriz Curricular
- Administração Pública Gerencial
- Organizações e Princípios de Direito Administrativo
- Atos e Processos em Direito Administrativo
- Licitações, Contratos e Convênios
- Contratos Administrativos
- Controle Interno e Externo da Gestão Pública
- Sustentabilidade e Sociedade
- Introdução às Compras Públicas Sustentáveis
- Realização de Compras Públicas Sustentáveis
- Didática do Ensino Superior
Documentação
a) histórico escolar;
b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida;
c) cópia da cédula de identidade;
d) cópia do CPF;
e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;
f) curriculum vitae resumido.